24/04/2014 8:38 am

AGED e Ministério Público realizam audiência em Tutóia e Araioses

Com o objetivo de disciplinar, organizar e estabelecer os requisitos básicos para o funcionamento dos Parques de Vaquejada da Região do Baixo Parnaíba, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED, através da Unidade Regional de Chapadinha, em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, iniciou uma série de audiências públicas que irão percorrer as nove comarcas existentes na região, representando assim dezessete municípios do Maranhão, que de alguma forma estão envolvidos nesse tipo de evento.

Inicialmente, as audiências ocorreram nos municípios de Tutóia e Araioses, na semana passada, e reuniram proprietários, organizadores, esportistas e responsáveis técnicos dos dois municípios e também de Paulino Neves e Água Doce.

Segundo o Chefe da Regional da AGED em Chapadinha, José Ivo Sousa Cruz Júnior, essa medida foi tomada, principalmente, para conscientizar os participantes de Vaquejada sobre a intensificação das fiscalizações durante os eventos, bem como informar a identificação do primeiro caso positivo de Mormo da região e as providências já tomadas pela Defesa Agropecuária para restringir o caso a uma única ocorrência. “AGED já procedeu com a eutanásia do animal e com o saneamento da origem do foco. Somente após o termino do inquérito é que poderemos emitir uma nota sobre a questão”, explicou José Ivo.

No final de cada audiência é firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o proprietário do Parque de Vaquejada. Nele, o proprietário do Parque se compromete a oferecer instalações e estruturas adequadas, bem como boas condições de higiene no local de realização do evento; providenciar a Guia de Transporte Animal (GTA), juntamente com exames negativos de Anemia Infecciosa Equina – AIE, Mormo e Atestado ou Vacinação contra Influenza Equina; cadastro da propriedade dos animais bovinos na Unidade Veterinária local ou no escritório da AGED; apresentação de histórico de pelo menos duas vacinações dos bovinos contra febre aftosa, em campanhas consecutivas e comprovadas pelo Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal; comprovação de vacinação contra Brucelose; fixação de horário para transporte de animais; manutenção de um responsável técnico do início ao fim da Vaquejada; estar ciente de que ficará sob a responsabilidade do Fiscal Estadual Agropecuário a determinação do horário de início e fim dos trabalhos diários, com a assinatura da FAI (Ficha de Atendimento Individual) pelo responsável técnico e administrativo.

O descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no termo incidirá multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), além do pagamento das multas aplicadas de acordo com a lei estadual nº 7.386/1999. “O trabalho de fiscalização, não apenas em vaquejadas, mas em qualquer evento agropecuário, é importantíssimo para manter a sanidade dos animais e até da população que frequenta esses eventos”, ressalta o diretor geral da AGED, Fernando Lima.

Texto: Rosaline Dourado

 

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