23/10/2015 4:24 pm

AGED e Ministério Público participam de audiência pública

Audiência pública

Foi realizada no final do último mês, no povoado Serra dos Paz, no município de Turiaçu, uma audiência pública conjunta entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Ministério Público da Comarca de Turiaçu, envolvendo os produtores de abacaxi do município.

A principal discussão da audiência foi sobre a problemática da utilização, por parte de alguns produtores, do agrotóxico Ethrel (Etefom – Regulador de Crescimento) com o objetivo de promover o amadurecimento precoce dos frutos e consequente antecipação da colheita, o que garantiria um valor superior ao praticado no período normal da colheita dos frutos.

O agrotóxico em questão não possui registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para essa finalidade. Portanto, não há definição do Período de Carência (tempo decorrido entre a última aplicação e a colheita ou comercialização) e tão pouco do Limite Máximo de Resíduo permitido no fruto. O que coloca em risco o consumidor final, que não terá a garantia de que o produto (fruto) esteja livre ou contaminado por agrotóxicos.

Diante destes fatos, o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça da comarca de Turiaçu, Thiago Lima Aguiar, propôs a aplicação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) aos produtores, afim de que os mesmos, utilizem o Ethrel apenas para a finalidade da qual detém registro, que é a indução floral com o objetivo de induzir o florescimento uniforme e antecipado.

Durante a audiência, tratou-se ainda do comércio de mudas e da prevenção de pragas da referida cultura.

Os mais de 50 presentes, entre eles, representantes de Associações, Sindicatos, Cooperativas e demais produtores de abacaxi, se comprometeram em observar o que preconiza a legislação vigente quanto ao uso de agrotóxicos, não havendo resistência à utilização das práticas discutidas. A AGED esteve representada pelo Fiscal Estadual Agropecuário, Marcone M.A Junior.

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