27/07/2016 6:42 pm

Ministério Público e Aged selam acordo para garantir inspeção adequada de alimentos

O presidente da Aged, Sebastião Anchieta, seu assistente, Severino Pessoa, e a assessora de Planejamento, Aldeni Paiva, se reuniram com Promotores de Justiça, na terça (26).

Após a nomeação do procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no final de maio, o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Sebastião Anchieta, e seus assessores retomaram a discussão sobre o Termo de cooperação técnica Nº 3/2015 celebrado entre a Agência e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em reunião, na terça-feira (26), na sede da PGJ.

Com esta iniciativa, a Procuradoria Geral de Justiça se compromete a apoiar a atuação da Aged e intervir, quando necessário, para garantir o cumprimento das legislações vigentes. “Nesta reunião, discutimos especialmente a fiscalização do uso de agrotóxicos e os matadouros ilegais. Acreditamos que essa cooperação do Ministério Público vai facilitar a nossa atuação, uma vez que ele notificará o responsável pelo estabelecimento ou o órgão competente sobre os ilícitos e estabelecerá o prazo para adequação”, destaca o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

A partir da reunião, ficou estabelecido que, a partir de agosto, a Agência trabalharia em conjunto com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (Defesa do Meio Ambiente) em ações para compor o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão. Entre as possíveis medidas, estão a criação de um Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e a ampliação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que disciplina as condições higiênicos-sanitárias de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal nos municípios.

“Com o apoio da Procuradoria de Justiça, facilitando a nossa fiscalização e inspeção, o que vamos garantir é mais segurança dos alimentos para a população”, ressaltou o veterinário e assistente do presidente da Aged, Severino Pessoa.

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