15/09/2016 3:10 pm

Governo capacita servidores municipais para atuar na Inspeção Sanitária de alimentos de origem animal

O treinamento dos funcionários dos Serviços de Inspeção Municipal de Santa Inês, Pio XII e São José de Ribamar aconteceu de 12 a 15, no auditório da Aged.

O treinamento dos funcionários dos Serviços de Inspeção Municipal de Santa Inês, Pio XII e São José de Ribamar aconteceu de 12 a 15, no auditório da Aged.

De 12 a 15 de setembro, servidores dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de Pio XII, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís participaram do Treinamento em Procedimentos Operacionais e Administrativos desenvolvido pela Coordenação de Inspeção Sanitária Animal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Ao longo dos quatro dias de formação, 10 veterinários e técnicos agrícolas foram capacitados para fiscalizar as condições higiênicas em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e garantir a oferta de alimentos próprios para o consumo.

Responsável pelo funcionamento do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a Aged fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem animal que atendem às normas sanitárias exigidas para a comercialização intraestatual. Além disso, a Agência atua, em parceria com o Ministério Público, fomentando a criação do serviço em nível municipal. “Desde 2009, quando criamos um projeto de incentivo à implantação de matadouros regionais, elaboramos uma minuta de lei e nos disponibilizamos para oferecer assessoria jurídica às prefeituras e treinamento aos profissionais. Desde, então, nossa equipe oferece essa capacitação a pedido dos municípios”, acrescentou o coordenador de Inspeção Sanitária Animal da Aged, Hugo Napoleão.

No encerramento, os participantes do curso elogiaram a iniciativa e destacaram o empenho da Aged para explicar as legislações e fornecer todas as informações necessárias para a realização do trabalho. “Depois do curso, percebi que o SIM de Santa Inês ainda tem um longo percurso a percorrer. Temos que começar pela base e partir para a orientação da população e de pequenos produtores que queiram comercializar seus produtos”, avaliou a veterinária Denise Porto.

Municípios como Santa Inês e Pio XII iniciaram o processo jurídico para aprovação das leis que instituem o serviço desde 2009 e, agora, contam com o apoio da Aged para preparar os profissionais. Em abril, os municípios de Chapadinha, Estreito, Porto Franco e Santana do Maranhão também passaram pelo treinamento.

Cenário

Apesar de ter sido instituído, pela Lei Nº 7.889/1989, que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal pode funcionar, no Brasil, sem que esteja previamente registrado, poucos municípios maranhenses possuem serviços de inspeção. Atualmente, 18 municípios possuem legislação aprovada sobre a inspeção municipal, mas, até 2013, somente São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia contavam com esse serviço.

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