26/10/2016 10:28 am

Governo oferece instruções para que agricultores familiares registrem agroindústrias de produtos de origem animal

No curso, serão apresentadas experiências exitosas de outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.

No curso, serão apresentadas experiências exitosas de outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.

Após apresentar palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e desenvolver o Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apresenta, pela primeira vez, o curso “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”, durante a Agritec Viana, que acontece de 27 a 29 de outubro.

Segundo a veterinária do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo, o grande diferencial da palestra que será ministrada em Viana é o público-alvo. “Este curso não está voltado para o técnico, como fizemos em um primeiro momento, está voltado para o agricultor. Queremos informar os agricultores sobre a importância de habilitarem as agroindústrias familiares e sensibilizá-los sobre o tipo de mercado que eles podem acessar após atender às exigências sanitárias”, explica Alanna.

Para impulsionar a comercialização dos produtos da agricultura alimentar, o Brasil conta, atualmente, com programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com essas iniciativas, o governo adquire os produtos de pequenos produtores rurais e os destina para populações em situação de insegurança alimentar ou para a merenda escolar. No caso de produtos de origem animal, para que um produtor possa participar dos programas institucionais, é necessário obedecer às exigências sanitárias e registrar sua agroindústria familiar.

“Identificamos que o maior entrave para o registro de agroindústrias familiares está relacionado à dificuldade de entender as exigências das legislações sanitárias, tributárias e ambientais. Desenvolvemos o Manual para facilitar a compreensão da lei pelos técnicos Ater e, em dezembro, lançaremos uma cartilha, com linguagem leve, contendo todas as informações que o produtor precisa”, esclarece Alanna.

De acordo com os dados da Aged, desde que foi iniciada a divulgação da Lei Nº 10.086/2014, em abril de 2015, já foram registrados 12 pedidos de registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

SERVIÇO

O quê? Palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

Quando? Na quinta-feira (27) às 14h.

Onde? Agritec Viana – Sala 03, Av. Luís de Almeida Couto, MA 014, KM 36, Bairro Vinagre.

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