8/06/2018 8:21 am

Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão vem por meio desta manifestar primeiramente repúdio em relação às indiretas ameaças de destruição de prédio pertencente ao patrimônio público desta autarquia, bem como junto ao servidor Márcio Luís Pontes Bernardes da Silva, Fiscal Estadual Agropecuário, proferidas por alguns proprietários participantes da Cavalgada ocorrida no dia 03 de junho de 2018, no Município de Coroatá.

O referido servidor vem atuando de maneira legítima e dentro de suas competências legais no exercício do poder de polícia administrativa. Necessário esclarecer que quaisquer realizações de eventos agropecuários com aglomeração de animais necessitam ter prévia autorização desta entidade, além do cumprimento de todas as determinações legais pertinentes, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual esta Agência não se intimidará por quaisquer ameaças que visem impedir seus agentes públicos a atuarem quando for necessário.

Informamos que os fatos já foram repassados a Assessoria Jurídica, que em contato com o servidor já possui as materialidades suficientes para a tomada das medidas judiciais cabíveis.

Roberval Raposo Junior
Presidente em exercício
AGED/MA

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