Foi submetida a consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (19/07/2020), a minuta de projeto de Portaria que “Estabelecer o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial – municipal (SIM) e Estadual (SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão”.
Clique aqui e acesse o formulário para sugestões e a minuta da portaria.
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