Atualização cadastral de Médicos Veterinários no PNCEBT/MA
Recadastramento anual – PNCEBT/MA
Para que os Médicos Veterinários cadastrados e/ou habilitados no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT/MA continuem realizando regularmente a vacinação contra brucelose, bem como o diagnóstico para brucelose e tuberculose no estado do Maranhão, se faz necessário que atualizem seus dados cadastrais junto à Aged, de acordo com o Art. 19 da Portaria Estadual nº 005/2016 Aged/MA.
A não renovação do cadastro implicará em sanções (descredenciamento do programa) previstas na legislação vigente, a saber:
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