18/07/2021 7:00 pm

Legislações para Consulta Pública


LEGISLAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (19/07/2021), a minuta de projeto de Portaria que “Estabelecer o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial – municipal (SIM) e Estadual (SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão”.

As respostas com as sugestões deverão ser enviadas por meio do formulário abaixo:

 

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS

  • Regulamento sobre fiscalização de comércio de mudas e sementes no Estado do Maranhão (ENCERRADA)

  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (05/10/2020), a minuta de projeto de Portaria que  Dispõe sobre a obrigatoriedade e a frequência de realização de análises laboratoriais da matéria prima, dos produtos de origem animal, da água de abastecimento interno e do gelo que entra em contato com a matéria prima quando o mesmo não for feito com a água de abastecimento do próprio estabelecimento. Essa portaria se aplica a todos os estabelecimentos registrados no serviço de inspeção estadual do Maranhão (SIE/MA). (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (trinta) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (12/08/2020), a minuta de projeto de Portaria que  Dispõe sobre a adoção de normas ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Acesse aqui a minuta. (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (05/03/2020), a minuta de projeto de Portaria que dispõe  sobre a  REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, O CADASTRO, AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES PROMOTORAS, O CREDENCIAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – MÉDICO VETERINÁRIO E A REALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE ANIMAIS EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS.  Acesse aqui a minuta. (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da sua publicação, na forma de anexo, a minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte − SUSAF-MA, e dá outras providências.
  • Versão publicada no D.O.E. (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da sua publicação, na forma de anexo, a minuta de Projeto de Portaria que dispõe sobre a rotina e procedimento de determinação, notificação, apuração e responsabilização do servidor nas execuções de atividades técnicas, administrativas e financeiras no âmbito da Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal e Diretoria Administrativa e Financeira da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e dá outras providências.
  • Versão publicada no D.O.E. (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 20 (vinte)dias a contar da data da sua publicação, a minuta da portaria em anexo, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, O CADASTRO, AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES PROMOTORAS, O CREDENCIAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – MÉDICO VETERINÁRIO E A REALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE ANIMAIS EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS. (ENCERRADA)
  • Submeter à consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da sua publicação, a Minuta de Portaria, em anexo, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA RUMINANTES, EQUÍDEOS E AVES POR MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCERRADA)
  • Consulta Pública sobre os critérios que as casas de revendas deverão possuir para que seja autorizada a comercialização de vacinas e estabelece prazo de 06 meses para que todas as casas de revendas do Maranhão sigam esta adequação. (ENCERRADA)

  • Consulta Pública para implantação do regulamento técnico de fiscalização de trânsito de abelhas e seus produtos no Maranhão.(ENCERRADA)


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