O Programa

Considerando os aspectos relacionados à saúde pública e à economia, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas e bubalinas entre 3 a 8 meses de idade, no estado do Maranhão, tornou-se obrigatória a partir do ano de 2008.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 10 de 03 de março de 2017, o programa tem como objetivo baixar a prevalência e a incidência da brucelose e da tuberculose, visando à erradicação. Possui como estratégia de atuação a classificação das Unidades Federativas quanto ao grau de risco para brucelose e tuberculose, além da vacinação contra brucelose, certificação de propriedade livre para brucelose e tuberculose e, o controle do trânsito animal. 

Diagnóstico situacional

Com o objetivo de conhecer a situação epidemiológica da brucelose e da tuberculose do rebanho bovino brasileiro foram realizados estudos para identificar a prevalência dessas zoonoses, de forma a estabelecer as melhores condutas e estratégias para as diferentes Unidades Federativas e regiões. 

O PNCEBT depende do envolvimento de vários segmentos, como o serviço veterinário oficial, laboratórios, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo, serviço veterinário oficial, médico veterinário cadastrado para realização da vacinação contra brucelose, médico veterinário habilitado para realizar testes diagnósticos para brucelose e tuberculose, entre outros, onde a parceria compartilhada é fundamental para a melhoria da situação sanitária do país.

Ações executadas – PNCEBT/MA

Como forma de padronizar as ações do PNCEBT, foi elaborado um conjunto de medidas que visam capacitar médicos veterinários privados, padronizar os métodos de diagnóstico utilizados e permitir as ações de fiscalização e monitoramento que competem ao serviço oficial de defesa sanitária animal. As ações do PNCEBT no Maranhão abrangem: 

• Cadastramento, recadastramento e habilitação de médicos veterinários autônomos para vacinação contra brucelose e testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose;
• Fiscalização e monitoramento da execução da vacinação obrigatória de bezerras contra brucelose;
• Cadastro de casas revendedoras de vacinas contra brucelose;
• Capacitação de médicos veterinários autônomos e auxiliares para a realização de vacinação contra brucelose;
• Controle da comercialização de vacinas;
• Controle da distribuição de antígenos e tuberculinas;
• Controle de trânsito intra e interestadual de bovinos e bubalinos;
• Autorização para a confecção de blocos de receituários e atestados para vacinação contra brucelose, junto aos médicos veterinários cadastrados;
• Educação Sanitária: divulgação do Programa por meio de palestras, reuniões, exposições agropecuárias e distribuição de material gráfico.

Participação do médico veterinário autônomo no Programa Nacional de Combate e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT/MA

O médico veterinário autônomo exerce o papel fundamental no Programa de Brucelose e Tuberculose. Existem duas categorias de médico veterinário no Programa: o Cadastrado (realiza vacinação contra brucelose) e o Habilitado (realiza diagnóstico de brucelose e tuberculose). 

Atribuições do Médico Veterinário Cadastrado 

Confeccionar em gráficas os blocos de receituário e atestado de vacinação;

Confeccionar carimbo, conforme o modelo oficial da AGED/MA;

Preencher o relatório e entregar mensalmente no escritório da AGED/MA onde está cadastrado;

Atender às convocações do serviço veterinário oficial;

Notificar imediatamente ao serviço de defesa oficial a existência de qualquer sintomatologia ou morte de animais suspeitos de doenças infecto-contagiosas na sua área de atuação.

Atribuições do Médico Veterinário Habilitado 

Realizar o recadastramento on-line por meio da página oficial do governo estadual (www.aged.ma.gov.br) ou federal (www.gov.br);

Realizar exames de brucelose e tuberculose;

Orientar o produtor quanto ao afastamento da produção os animais positivos para brucelose e/ou tuberculose;

Orientar o produtor quanto à eliminação dos animais positivos para brucelose e /ou tuberculose;

Proceder com a marcação com “P” do lado direito da face do animal com resultado positivo para brucelose e/ou tuberculose;

Notificar junto à AGED/MA os resultados positivos de brucelose e/ou tuberculose no prazo de até 1 (um) dia útil; 

Preencher o relatório e entregar mensalmente no escritório da AGED/MA onde está habilitado;

Atender às convocações do serviço veterinário oficial.

Relação de médicos veterinários cadastrados (vacinação contra brucelose) ACESSE AQUI

Relação de médicos veterinários habilitados (exames de brucelose e tuberculose) ACESSE AQUI

Cadastramento, recadastramento e descredenciamento para vacinação contra brucelose e/ou habilitação para exames de brucelose e tuberculose

1. CADASTRO INICIAL - ACESSE AQUI
2.  RECADASTRAMENTO PARA VACINAÇÃO E/OU HABILITAÇÃO E/OU SOLICITAR DESCREDENCIAMENTO (veterinário já vinculado ao PNCEBT/MA) - ACESSE AQUI
3.  FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO (ACESSE AQUI) E DE ATESTADO (ACESSO AQUI)
4. RELATÓRIO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (ACESSO AQUI)
5.  ATESTADO DE EXAMES PARA BRUCELOSE E TUBERCULOSE

LEGISLAÇÃO

Legislação para laboratórios - Acesso aqui (IN nº 34 ???)

Legislação sobre blocos (203/2021) (“com a nova revisão”)

Saiba mais sobre a Brucelose 

A brucelose é uma enfermidade causada por bactéria (Brucella abortus) que acomete diversas espécies de animas, principalmente os bovinos e bubalinos. Apresenta risco de contaminação para os seres humanos pelo contato direto com animal infectado ou pela a ingestão de leite e derivados sem tratamento térmico e carnes mal cozida ou mal assada. Os animais doentes eliminam a bactéria no ambiente por meio do parto, restos de placenta e o leite. Os sinais nas fêmeas caracterizam-se pelo nascimento de crias fracas, abortamento no terço final da gestação, retenção de placenta, diminuição do nascimento de bezerros e diminuição da produção de leite e carne. Nos machos, os principais sinais são inflamação dos testículos e infertilidade.

Acesse aqui para saber mais sobre a prevenção da Brucelose

Saiba mais sobre a Tuberculose

A tuberculose é uma enfermidade causada por bactéria (Mycobacterium bovis), que também acomete diversas espécies de animais, inclusive o homem. 

Acesse aqui para saber mais sobre a prevenção da Tuberculose