A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência realizará nos meses de junho a novembro deste ano, o recadastramento dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas do Estado, conforme disposto no Decreto Estadual nº 28.984/2013 e em atenção à Lei Federal nº 10.887/2004.
O programa de recadastramento terá duração de seis meses e será dividido em três períodos.
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Grupo |
Período |
| Servidores aposentados e pensionistas da Capital |
03.06 a 27.07.2013 |
| Servidores ativos da Capital |
06.08 a 27.09.2013 |
| Servidores ativos, aposentados e pensionistas do interior |
07.10 a 27.11.2013 |
O objetivo é que o recadastramento seja uma ferramenta de aprimoramento do controle do cadastro funcional, possibilitando maior eficiência dos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários. Observe as datas acima, referentes a cada grupo.
Observação: Os locais do recadastramento serão divulgados nas redes de mídias pela SEPLAN
Comunicação do Recursos Humanos da AGED/MA
A II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que terminaria nesta sexta-feira (31), foi prorrogada pela Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) para até o dia 10 de junho. O prazo foi estendido em consequência da dificuldade dos criadores em adquirirem as vacinas nas revendas agropecuárias. Após o término da campanha, as vacinas somente poderão ser comercializadas mediante apresentação de autorização emitida pelas Unidades Veterinárias Locais e Escritórios de Atendimento à Comunidade da Aged.
Além de ganhar um prazo de mais dez dias para vacinar o seu rebanho, o criador maranhense terá até o dia 17 de junho para comprovar a vacinação no escritórios do órgão onde sua propriedade é cadastrada. É preciso que ele leve a nota fiscal de compra da vacina.
O diretor geral da Aged, Fernando Lima, explicou que já foi enviado um ofício para a Central de Selagem de Vacinas, que é administrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), solicitando que priorizassem a quantidade de vacinas enviadas para o Maranhão, tendo em vista que a demanda não está sendo atendida. “Acreditamos que o prazo seja suficiente para abastecimento das revendas agropecuárias e também para manter o excelente índice de cobertura vacinal alcançado nas últimas campanhas”, avaliou Fernando Lima.
Até esta quarta-feira (29), já foram comercializadas 6.837.350 doses de vacinas no Maranhão. No entanto, o estado comercializa o medicamento também para os criadores do Tocantins e Pará, que já adquiriram cerca de 2 milhões de doses de vacinas.
Com a imunização de 97% do rebanho maranhense de bovinos e bubalinos na campanha de vacinação realizada em novembro de 2011, o estado bateu o recorde do índice de vacinação dos últimos dez anos.
O mesmo percentual de vacinação foi alcançado em junho e julho de 2012. Em novembro e dezembro do mesmo ano, o índice de cobertura vacinal foi de 96,38%, considerando excelente, levando em consideração a estiagem que atingiu o Maranhão, dificultando o manejo dos animais.
Zona Livre – Os criadores maranhenses vivem a expectativa do Maranhão ser classificado nacionalmente pelo Mapa, em junho deste ano, como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação. A classificação internacional, emitida pela Organização Internacional de Episotias (OIE) está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2014.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Cláudio Azevedo, ressaltou que esse novo status sanitário é fruto de um intenso trabalho do governo do Estado, que realizou uma série de ações para atender todos os critérios estabelecidos pelo Mapa. “O Maranhão foi o estado que atingiu a melhor nota na auditoria realizada em oito estados que pleiteiam a nova classificação e fomos o primeiro a concluir a sorologia do rebanho, que constatou a inexistência de circulação do vírus da aftosa”, exemplificou Cláudio Azevedo. “Fizemos a nossa parte. Agora é a vez do Ministério assinar a portaria da nova classificação”, acrescentou ele.
Além do Maranhão, a nova classificação vai valer também para os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Pará, que, juntos, possuem um rebanho de aproximadamente 22 milhões de animais.
De acordo com dados da Aged, o rebanho maranhense de bovídeos é de 7.480.370 animais, representando o segundo maior rebanho de bovinos do Nordeste e o terceiro de bubalinos do Brasil.
O Maranhão possui 81.747 propriedades rurais que exploram a pecuária bovina e/ou bubalina, com predominância de gado de corte, mas que ao longo dos últimos anos vêm se destacando também pela produção leiteira, produzindo cerca de 360 milhões de litros de leite por ano.
Fiscais Estaduais Agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), realizaram neste mês de maio, atividades de levantamento de pragas da soja e banana em municípios estratégicos da Regional de São João dos Patos. As ações fazem parte do convênio celebrado entre o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a AGED-MA (Defesa Vegetal), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA).
Foram fiscalizadas 10 unidades produtivas de soja no município de São Domingos do Azeitão, 05 em Pastos Bons e 03 em Sucupira do Norte, em cujos levantamentos fitossanitários constatou-se a incidência de pragas relativamente comuns à cultura da soja como a lagarta falsa-medideira (Pseudoplusia includens(Lep.: Noctuidae), a lagarta-da-soja (Anticarsiagemmatalis (Lep.: Noctuidae), algumas espécies de percevejos e mosca-branca (B. argentifolii). Já nas unidades produtivas de banana fiscalizadas nos municípios de São Francisco do Maranhão, Barão de Grajaú, Sucupira do Riachão, Nova Iorque, Pastos Bons e São Domingos do Azeitão foram encontradas pragas como Sigatoka amarela (Mycosphaerella musicola), mal-do-panamá (Fusarium oxysporum f. sp. cubense) e broca-da-bananeira (Cosmopolites sordidus), mais conhecida como moleque da bananeira.
Palestras e Reunião Técnica
Com objetivo de levar informações aos produtores rurais, técnicos e à comunidade em geral sobre a Sigatoka Negra, doença de relevância na cultura da bananeira, os Fiscais Estaduais Agropecuários, Acilon da Silva e Marcos André M. de Oliveira realizaram palestras nos municípios de Barão de Grajaú e Sucupira do Norte. O público alcançado nas palestras foi de 90 participantes, dentre eles agricultores, professores e estudantes de curso técnico em agropecuária.
A reunião técnica mobilizou agricultores, comerciantes e autoridades de Pastos Bons e municípios circunvizinhos e teve como objetivo esclarecer as ações realizadas pela Defesa Vegetal, bem como sobre a importância da cooperação de todos frente ao trabalho da fiscalização agropecuária da AGED-MA.
Na madrugada desta terça-feira (28), por volta das 4 horas, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), junto com a Polícia Militar em Chapadinha, apreenderam 17 toneladas de queijo impróprio para consumo. A apreensão foi realizada durante uma blitz móvel na MA-034, no Povoado de Placas, município de Araioses, localizado a cerca de 200 km de Chapadinha.
A carga irregular estava sendo transportada em caminhão e seria levada para Fortaleza, capital do Ceará.
O condutor do veículo apresentou aos fiscais agropecuários da Aged, nota fiscal do município de Rodon, no Pará. Ele foi autuado e multado em R$ 1,00 por quilo de queijo apreendido.
A equipe de fiscalização da Aged de São Luís, acompanhado da equipe da regional de Chapadinha, encaminhou a carga apreendida para o aterro sanitário do município para ser incinerada, conforme determina a legislação sanitária.
O diretor geral da Aged, Fernando Lima, ressaltou a importância do trabalho realizado pelas barreiras volantes da Aged. “Essa fiscalização está sendo reforçada em todo o Maranhão para que haja um maior controle do trânsito interno destes produtos”, informou Fernando Lima, acrescentando que desde o início do ano já foram apreendidas e destruídas pela Aged, 52 toneladas de queijo impróprio para consumo.
Além das barreiras volantes, a Aged, que é um órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), possui 15 Barreiras Zoofitossanitárias, que são estruturas fixas localizadas nos limites interestaduais, responsáveis pela fiscalização do trânsito de animais e vegetais, bem como de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, impedindo que pragas e doenças entrem no Estado, garantindo a saúde dos animais, vegetais e da população.
Técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão de Balsas, (AGED), atendendo a uma solicitação do Corpo de Bombeiros e demais parceiros do órgão, que é vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), ministraram palestras sobre Trânsito Irregular de Produtos e Subprodutos de Origem Animal, Agrotóxicos e Procedimentos de atendimento a acidentes envolvendo veículos transportando agrotóxicos.
O principal enfoque das palestras foi o de manter o nivelamento destas instituições, no caso de um possível desastre envolvendo agrotóxicos e outros produtos perigosos na região.
O trabalho de prevenção realizado por técnicos da Aged teve como objetivo repassar informações de como agir, caso haja situações como estas, onde será necessário identificar qual produto existe na carga, qual sua toxidade para o ser humano e o meio ambiente.
“Esclarecemos sobre quais instituições acionar para o atendimento, que tipo de contenção da área deverá ser feita, qual o perímetro de isolamento, como alertar comunidades afetadas e também como fazer a orientação para os médicos em atendimento nos hospitais acerca dos produtos e possíveis antídotos a serem usados”, explicou o chefe do escritório regional da Aged, Diego Amaral, que ministrou a palestra juntamente com o fiscal de defesa agropecuária da Aged, Karlos Yuri, no dia 24 de maio, no Auditório do 4º Batalhão da Polícia Militar.
Presentes às palestras, o Coronel Nepomuceno, Chefe de Operações do Corpo de Bombeiros de São Luis, Coronel Marcelo, chefe do Batalhão de Bombeiros Militar de Balsas, Capitão Rogério, Comandante da Companhia de Polícia Militar de São Raimundo das Mangabeiras, além de policiais rodoviários federais, fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea-MA), representantes da vigilância sanitária e de hospitais.
O Coronel Nepomuceno elogiou o trabalho realizado pela Aged de Balsas em parceria com todas as instituições militares e civis da região. “Sempre buscamos trabalhar em parceria, pois o apoio das outras instituições é fundamental para que o desenvolvimento das atividades e operações ocorra em um nível de excelência esperado” frisou o Coronel.
Diego Amaral enfatizou a importância do apoio dos órgãos nas diversas ações desenvolvidas. “Tenho muito a agradecer o empenho das polícias militar, civil, rodoviária federal e do Corpo de Bombeiros, sediados em nosso município, pois quando solicitamos o apoio desses parceiros, somos imediatamente atendidos e sempre com resultados extremamente satisfatórios”, avaliou ele.
A Unidade Regional de Viana da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), através de sua Unidade Veterinária Local, realizou no último sábado (18), mais um Dia de Campo contra Febre Aftosa e Raiva no município de Matinha. Estas ações de Educação Sanitária têm como objetivos intensificar a divulgação da primeira etapa da campanha de vacinação contra Febre Aftosa, disponibilizando aos produtores rurais, comunidade e autoridades constituídas do município, conhecimentos sobre a doença e suas consequências para o produtor e para o Estado, com vistas à intensificação nas ações de prevenção e consequente incremento nos índices vacinais; além de reforçar a obrigatoriedade da vacinação contra a Aftosa e sua comprovação nos escritórios da AGED, nos municípios pertencentes às Unidades Regionais de Viana, Pinheiro e Zé Doca, conforme a Portaria nº 1.046 de 15 de outubro de 2012.
De acordo com a determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os criadores – de qualquer porte – tem que vacinar seus rebanhos bovinos e bubalinos até o dia 31 de maio, sob pena de sanções como, multas e até mesmo o impedimento de transitar com seus animais fora da propriedade ou comercializá-los. Após o prazo para vacinação, os criadores ainda tem mais 15 dias para procurar os escritórios da AGED onde suas propriedades estão cadastradas para fazer a comprovação da vacinação.
Este evento contou com o apoio da prefeitura municipal e participação do secretário municipal de agricultura, Jubervan Amaral Belfort, do secretário municipal de saúde, João Evangelista Silva, do Presidente do Sindicado de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matinha, Francisco das Chagas, lideranças comunitárias e produtores rurais além da equipe técnica da AGED.
Durante o Dia de Campo, foram realizadas palestras sobre Febre Aftosa e prática de vacinação pelo Chefe da UVL de Viana, Edvaldo Franco Amorim Filho; e sobre Raiva Herbívora pela chefe da UVL de Arari, Jucielly Campos de Oliveira. E Ainda neste dia, o produtor rural Pedro Maclínio Silveira teve a vacinação de seu rebanho acompanhada pelo serviço veterinário oficial.
Nesta quinta-feira (23), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA) realizou a vacinação assistida de 74 cabeças de bovinos criados em área quilombola, no Povoado Mata de São Benedito 2, em Itapecuru Mirim, a 118 km de São Luís.
A vacinação subsidiada e assistida em áreas consideradas de risco sanitário (indígenas, quilombolas e assentamentos rurais) é uma das estratégias da AGED, para garantir a média de cobertura vacinal contra a febre aftosa, nesta primeira etapa da campanha, que acontece de 01 a 31 de maio.
Para essa campanha, o governo do estado subsidiou a compra de 26.500 mil doses de vacinas, em parceria com a Federação de Agricultura do Estado do Maranhão (FAEMA), Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec), Instituto do Agronegócio do Maranhão (INAGRO) e prefeituras municipais.
O diretor geral da AGED, Fernando Lima, explicou que as vacinas subsidiadas já foram distribuídas em municípios das regionais de Rosario, Itapecuru, Codó, Ze Doca, Imperatriz, Barra do Corda, Santa Ines, Pinheiro e Viana. “Cada unidade regional irá verificar as áreas que podem ser beneficiadas com a ‘agulha oficial’ e agendará a vacinação desses rebanhos, que, nesses casos, são acompanhadas por fiscais da AGED”, ressaltou Fernando Lima.
Gilvan Bezerra do Santos, morador do povoado, falou da importância dessa vacinação para quem cria poucas cabeças de gado. “Essa vacinação é muito importante pra nós criadores daqui, que temos uma ou no máximo trinta cabeças de gado e não teríamos condições de vacinar, se não fosse esse incentivo que recebemos hoje. Para agente, é uma alegria poder estar em dia com a vacinação do nosso rebanho” Disse ele.
De acordo a determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os criadores – de qualquer porte – tem que vacinar seus rebanhos bovinos e bubalinos até o dia 31 de maio, sob pena de sanções que vão de multas a impedimento de transitar com seus animais fora da propriedade ou comercializá-los. Após o prazo para vacinação, os criadores ainda tem mais 15 dias para procurar os escritórios da AGED onde suas propriedades estão cadastradas para fazer a comprovação da vacinação
O Projeto Fazendo Educação, desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged),órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), foi um dos destaques do Agrobalsas 2013. O evento que teve o apoio do governo do estado, é realizado pela Fapcen e aconteceu no período de 13 a 17 de maio, na Fazenda Sol Nascente, em Balsas.
Nos dias 14, 15 e 16 de maio, por meio de, exibição de vídeo e palestras, a equipe da Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação da Aged, abordou temas relacionados ao uso correto e seguro de defensivos agrícolas e o destino certo das embalagens vazias dos produtos agroquímicos, para os alunos da rede pública de ensino.
Os 53 alunos da escola Família Agrícola de Rio Peixe, fizeram parte do projeto de Formação de Agentes em Práticas Agropecuárias. E ainda participaram das outras atividades, alunos do Instituto Federal do Tocantins e escolas municipais locais. No total, o projeto atendeu a 273 jovens e crianças.
A coordenadora de Educação Sanitária da Aged, Fernanda Albuquerque, informou que o Projeto Fazendo Educação é realizado nos eventos agropecuários maranhenses. ” O projeto tem sido um sucesso no Agrobalsas, nos dois últimos anos. Neste ano, a Aged, em parceria com a Fapcen recebeu crianças e jovens com o objetivo de conscientizá-las sobre cuidados com o meio ambiente para assim, gerar novos comportamentos no que se refere à saúde humana e vegetal”, explicou a coordenadora.
Estande
Além do Projeto Fazendo Educação, a Aged e a Sagrima instalaram um estande onde foram expostas as principais ações realizadas pelos órgãos, que foram um dos 290 expositores que participaram do Agrobalsas 2013.
Fiscal da Aged inutiliza carga com produtos químicos para evitar que o pescado fosse consumido.
Cerca de 200 kg de peixe de água salgada provenientes do município de Carutapera (MA), foram apreendidos, na última terça-feira (21/05), pelos técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). A carga estava distribuída em três veículos que estavam com documentação irregular e com as condições de transporte e conservação do alimento inadequados. A apreensão foi feita no Porto Ponta da Espera, em São Luís.
De acordo com o Fiscal Estadual Agropecuário da Aged, Marcelo Falcão, durante a inspeção, os técnicos da agência apreenderam, no primeiro veículo inspecionado, duas caixas de isopor que transportavam o peixe sem tampa, nem gelo. Os peixes, submetidos à alta temperatura ambiente apresentavam características organolépticas (cor, brilho, odor, sabor e textura) alteradas e inadequadas para o consumo. Além disso, o proprietário não possuía documentação fiscal, e foi encaminhado para a sala da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA). “A carga aprendida foi inutilizada com benzeno e ácido muriático, ainda in loco e transportada para o Aterro Sanitário da Ribeira. Essa medida é a recomendada pela legislação sanitária e tem como objetivo evitar que alimentos que não ofereçam segurança alimentar cheguem ao consumidor”, explica Marcelo Falcão.
No segundo e terceiro veículo, apesar de o pescado estar sendo transportado com gelo e bem conservado dentro de câmaras frigoríficas, os motoristas não apresentaram notas fiscais emitidas que comprovassem a origem da carga. Sem a comprovação de origem, os proprietários da carga foram encaminhados à equipe de fiscalização da SEFAZ-MA.
A diretora de defesa e inspeção sanitária animal da AGED, Margarida Prazeres, falou da importância dessas ações.” O pescado, que é um produto extremamente perecível e muitas vezes vai direto pro mercado consumidor sem a inspeção de um médico veterinário, podendo ocasionar problemas de saúde para a população e a AGED entra nessa operação, para impedir que esse produto impróprio para o consumo, seja adquirido pela população maranhense”. Destacou a diretora.
A fiscalização de transporte de produtos de origem animal é uma das atribuições da AGED, a fim de garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos “in natura” utilizados na indústria, o beneficiamento dessas matérias-primas e as condições físicas e sanitárias da produção como um todo.
A agência inspeciona cinco segmentos de produtos de origem animal e seus derivados: carne, leite, pescado, ovos e mel.
Nesta quinta-feira (23.05), está prevista a vacinação assistida de 74 cabeças de bovinos criados em área quilombola, no Povoado Mata de São Benedito 2, em Itapecuru Mirim, a 118 km de São Luís.
A vacinação subsidiada e assistida em áreas consideradas de risco sanitário (indígenas, quilombolas e assentamentos rurais) é uma das estratégias da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA) para garantir a média de cobertura vacinal contra a febre aftosa, nesta primeira etapa da campanha, que acontece de 01 a 31 de maio.
Para essa campanha, o governo do estado está subsidiando a compra de 26.50o doses de vacinas, em parceria com a Federação de Agricultura do Estado do Maranhão (FAEMA), Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec), Instituto do Agronegócio do Maranhão (INAGRO) e prefeituras municipais.
Segundo o diretor geral da AGED, Fernando Lima, as vacinas subsidiadas estão sendo distribuídas em municípios das regionais de Rosario, Itapecuru, Codó, Ze Doca, Imperatriz, Barra do Corda, Santa Ines, Pinheiro e Viana. “Cada unidade regional irá verificar as áreas que podem ser beneficiadas com a ‘agulha oficial’ e agendará a vacinação desses rebanhos, que, nesses casos, são acompanhadas por fiscais da AGED”, explica Fernando Lima.
De acordo com a determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os criadores – de qualquer porte – tem que vacinar seus rebanhos bovinos e bubalinos até o dia 31 de maio, sob pena de sanções que vão de multas a impedimento de transitar com seus animais fora da propriedade ou comercializá-los. Após o prazo para vacinação, os criadores ainda tem mais 15 dias para procurar os escritórios da AGED onde suas propriedades estão cadastradas para fazer a comprovação da vacinação.
“O anúncio do reconhecimento nacional de zona livre de febre aftosa para o primeiro semestre desse ano tem tornado essa campanha especial. Notamos um maior envolvimento e entusiasmo dos criadores, que buscaram os estabelecimentos comerciais credenciados ára venda de vacinas mais cedo que em anos anteriores, quando víamos que a maioria deixava para vacinar o rebanho nos últimos dias de campanha”, destaca o diretor da AGED.
Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação – O Maranhão deve ser reconhecido como zona livre de febre aftosa com vacinação no próximo mês de junho, quando o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, deve assinar em São Luís a portaria ministerial que confirmará o novo status sanitário para sete estados nordestinos – Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte – e o Pará. Com a nova classificação sanitária os estados terão menos exigências para transitar com seus rebanhos em outros estados já reconhecidos como zonas livres. “O reconhecimento nacional diminuirá, por exemplo, o tempo exigido de quarentena para que nossos rebanhos participem de feiras agropecuárias em estados que já são zonas livres de febre aftosa. Mas a principal questão é que o reconhecimento nacional é o passo mais importante para a conquista do reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa, que quebrará definitivamente todas as barreiras de acesso do nosso rebanho aos principais mercados mundiais, como o europeu”, explicou o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo. Ele informa que a expectativa é que o pleito de reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa seja avaliado pela Organização Mundial de Saúde Animal durante assembleia geral ordinária agendada para maio de 2014.
“É bom frisar, entretanto, que o reconhecimento nacional e internacional do Maranhão como zona livre não eximirá os criadores da responsabilidade de vacinarem seus rebanhos contra a febre aftosa. Pelo contrário, o controle será ainda maior”, alerta Fernando Lima.
Itapecuru-Mirim – O município de Itapecuru-Mirim tem um rebanho estimado em cerca de 22 mil cabeças de bovinos e bubalinos. Na última campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada entre os meses de novembro e dezembro, foi imunizado quase 99% do rebanho.
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