A partir deste domingo (1º), todos os criadores de gado bovino e bubalino do Estado do Maranhão terão que vacinar seus rebanhos contra a febre aftosa. A segunda etapa da campanha nacional, que é organizada no Estado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), tem prazo até o dia 30 de novembro para vacinação e até 15 de dezembro para comprovação da imunização dos rebanhos junto aos escritórios da AGED-MA.
Nesta segunda etapa, o Governo do Estado espera vacinar cerca de 7,5 milhões de cabeças. Na primeira etapa da imunização, realizada em maio deste ano, o Estado registrou um índice recorde de 98,82% de cobertura vacinal, superando a média de todos os anos desde a criação da AGED, em 2002, mantendo assim, o Maranhão competitivo na comercialização de produtos de origem animal. Desde a primeira campanha, foram realizadas 27 etapas de vacinação, e em maio deste ano, foi registrado o maior índice de vacinação, com mais de 7 milhões de bois e búfalos livres da aftosa com vacinação.
“Agora, mais do que nunca, é importante que o criador continue atendendo ao nosso chamado, vacinando seu rebanho, pois temos o compromisso de superar este índice, mantendo a certificação internacional do estado como zona livre de febre aftosa com vacinação. Essa é uma responsabilidade nossa, governo e criadores”, afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, lembrando da conquista da pecuária maranhense, confirmada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2014, em Paris, durante a 82ª Assembleia Geral da organização.
Comprovação
Além da vacinação do rebanho, os criadores devem comprovar a imunização nos escritórios da AGED onde têm suas propriedades registradas. A não vacinação do rebanho no período permitido acarretará em multa de R$ 400,00, acrescida em R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Caso vacine e não comprove a imunização no período oficial, o criador será multado ainda em R$ 400,00. “Além das multas, os criadores inadimplentes com a vacinação não poderão transitar com os animais fora da área de suas propriedades, pois não conseguirão emitir as GTA’s [Guias de Trânsito Animal]”, informa o presidente da AGED Sebastião Anchieta.
A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da AGED, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e atualizar o cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária. “Precisamos, agora, de uma total parceria com os criadores, pois temos o mesmo objetivo, que é vacinar 100% do nosso rebanho e manter a área livre contra a febre aftosa com vacinação. O nosso maior índice de vacinação conseguido até hoje é fruto do trabalho de toda a equipe da AGED e da SAGRIMA.”, destacou ainda o presidente da AGED-MA.
Após a finalização do prazo para a comprovação, a agência dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão. Os criadores inadimplentes receberão o auto de infração e serão informados sobre a multa correspondente ao tamanho de seu rebanho não vacinado, além de terem que cumprir a vacinação em prazo especial, com o acompanhamento de fiscais estaduais agropecuários. Para a vacinação assistida, o criador terá que arcar também com mais R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036 de 10 de novembro de 2003.
A raiva é uma doença aguda do Sistema Nervoso Central, que pode acometer todos os mamíferos, inclusive os seres humanos, caracterizada por uma encefalomielite viral e 100% letal, a partir do aparecimento dos sintomas. É considerada uma doença importante pelas grandes perdas econômicas causadas pela morte de animais e seres humanos.
O Maranhão possui registros positivos da doença em herbívoros tais como: bovinos, equinos, asininos e também em humanos. A maior incidência de casos de raiva em herbívoros nos últimos anos se concentra na baixada maranhense e no noroeste do Estado.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), através do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desenvolve ações específicas de controle da doença, por meio de fiscalização da vacinação antirrábica, controle da população de morcegos hematófagos da espécie Desmodus rotundus, vigilância epidemiológica e educação sanitária, além de contar com parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Prefeituras Municipais.
Foi realizada no final do último mês, no povoado Serra dos Paz, no município de Turiaçu, uma audiência pública conjunta entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Ministério Público da Comarca de Turiaçu, envolvendo os produtores de abacaxi do município.
A principal discussão da audiência foi sobre a problemática da utilização, por parte de alguns produtores, do agrotóxico Ethrel (Etefom – Regulador de Crescimento) com o objetivo de promover o amadurecimento precoce dos frutos e consequente antecipação da colheita, o que garantiria um valor superior ao praticado no período normal da colheita dos frutos.
O agrotóxico em questão não possui registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para essa finalidade. Portanto, não há definição do Período de Carência (tempo decorrido entre a última aplicação e a colheita ou comercialização) e tão pouco do Limite Máximo de Resíduo permitido no fruto. O que coloca em risco o consumidor final, que não terá a garantia de que o produto (fruto) esteja livre ou contaminado por agrotóxicos.
Diante destes fatos, o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça da comarca de Turiaçu, Thiago Lima Aguiar, propôs a aplicação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) aos produtores, afim de que os mesmos, utilizem o Ethrel apenas para a finalidade da qual detém registro, que é a indução floral com o objetivo de induzir o florescimento uniforme e antecipado.
Durante a audiência, tratou-se ainda do comércio de mudas e da prevenção de pragas da referida cultura.
Os mais de 50 presentes, entre eles, representantes de Associações, Sindicatos, Cooperativas e demais produtores de abacaxi, se comprometeram em observar o que preconiza a legislação vigente quanto ao uso de agrotóxicos, não havendo resistência à utilização das práticas discutidas. A AGED esteve representada pelo Fiscal Estadual Agropecuário, Marcone M.A Junior.
Atendendo ao convite da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP),fiscais estaduais agropecuários da Unidade Regional de São Luís, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), realizaram na última quarta-feira (21), palestras sobre a política de sanidade animal e vegetal da instituição, durante a realização do Dia Especial da Extensão Rural, no auditório da secretaria municipal de cultura de São José de Ribamar.
Os fiscais Clidilene Nogueira de Alencar, Augusto Aguiar e Pedro Diniz de Matos, durante as palestras, passaram informações aos agricultores, criadores de animais e lideranças comunitárias sobre questões referentes às práticas agropecuárias e atividades desenvolvidas pela AGED, voltadas à sanidade dos cultivos agrícolas e criações de animais de produção.
Segundo a fiscal estadual agropecuário, Clidilene Nogueira de Alencar, a participação da AGED nesse evento no dia especial da extensão rural, foi muito proveitosa porque esta foi uma oportunidade de divulgar as ações da agência, seus programas sanitários nas áreas de defesa animal e vegetal, de prestar esclarecimentos e tirar dúvidas de produtores ligados a agricultura familiar. “Entendemos que ações educativas como essas, são fundamentais para que os produtores com criações de subsistência e os pequenos agricultores possam exercer suas atividades, tendo a compreensão de que as exigências sanitárias são necessárias para proteção das suas plantações, das criações de animais e também para promoção da saúde da comunidade local”. Explicou a fiscal.
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA, realizará no período de 26 a 29 de outubro, a avaliação do ambiente interno (memória administrativa, comunicação, clima organizacional, satisfação e cultura organizacional).
Em reunião com a coordenadora executiva do Gespública-Ma, Rosa Graça Domingues, no dia 6 Outubro foram apresentados e detalhados perante a alta gestão da AGED os formulários costumizados de avaliação do ambiente interno (memória administrativa, comunicação, clima, satisfação e cultura organizacional) que serão preenchidos nvirtualmente pelos gestores e colaboradores da organização no período de 26 a 29 do corrente.
As pesquisas internas que identificam a cultura, as atitudes e padrões de comportamento, a comunicação interna, a satisfação e o clima organizacional realizadas periodicamente apontam as oportunidades de melhorias. São instrumentos que auxiliam a alta gestão com vistas a orientar políticas de ação e correção de problemas.
Técnicos da defesa e inspeção vegetal, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), se uniram nos dias 14 e 15 de outubro, à Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural do Estado (AGERP) e a representantes de prefeituras municipais de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para a realização do Projeto “Campo Limpo Ambiente Saudável, que trata do recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
Este trabalho foi desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (inpEV), Associação do Comércio Agropecuário do Piaui (ACAPI). A ação comtemplou os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, que se destacam na produção de hortifrutigranjeiros.
Essas embalagens vazias sempre foram descartadas na propriedade, gerando grande risco ambiental e à saúde humana. O objetivo do sistema de recebimento itinerante é viabilizar o cumprimento da legislação por parte dos pequenos produtores, simplificar o processo de recebimento, conscientizar e incentivá-los a devolver regularmente as embalagens vazias de agrotóxicos após a Tríplice Lavagem, facilitar a devolução das embalagens vazias e retirá-las do meio ambiente.
O projeto realizou também um trabalho educativo, através de treinamentos nas comunidades agrícolas sobre o uso corretos e seguro de agrotóxicos e destino final de suas embalagens vazias, direcionado aos pequenos produtores.
Durante a ação, foram atendidos 117 agricultores familiares que devolveram pouco mais de meia tonelada de embalagens vazias ( 516 kg precisamente), que foram recebidas na estrutura itinerante montada e operada em dois dias e teve o destino final adequado, tal qual preconizado pela legislação de agrotóxicos. Todo esse montante seguirá para reciclagem ou processo específico de incineração, com a certeza da contribuição para um campo mais limpo, reduzindo-se as possibilidades de contaminação ambiental, de solo e água, e de intoxicações de seres humanos e animais pelo descarte e uso inadequado desses materiais pelos produtores rurais.
Segundo o diretor de defesa e inspeção vegetal da AGED, Roberval Raposo Junior, o recebimento itinerante na ilha de São Luís teve um resultado bastante satisfatório, pois foi conseguido através de uma ação institucional conjunta das entidades participantes e das instituições representativas dos trabalhadores rurais, retirar um passivo ambiental significativo que se encontrava efetivamente depositado no meio rural desses municípios. “É, antes de tudo, o compromisso com o nosso pequeno agricultor, com o cidadão e toda a sociedade maranhense. Fica o nosso agradecimento a todos os parceiros envolvidos, a nossa equipe de fiscalização e, principalmente, aos produtores rurais que compreenderam as suas responsabilidades nessa cadeia e atenderam a nossa convocação”. Finalizou o diretor.
Este Recebimento Itinerante passa agora a constar de forma definitiva no calendário anual para a agricultura familiar da grande ilha, sempre com previsão de realização no mês de outubro.
O Estado do Maranhão possui atualmente rebanhos representativos de equinos, asininos e muares. Estes referidos grupos de animais de boa raça, reservados para a reprodução (plantéis), desenvolvem atividades relevantes no transporte de pessoas para suas diversas necessidades, escoamento da produção agrícola, na lida com o gado, nos esportes equestres, tais como: vaquejadas, prova de tambor, prova de laço, cancha reta, prova de baliza, rodeios e tantas outras atividades.
Por serem suscetíveis a enfermidades, os equídeos necessitam de ações efetivas de controle, combate e erradicação das doenças, por parte do corpo técnico da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). A anemia infecciosa equina, a raiva dos herbívoros, o mormo, a encefalomielite equina, entre outras, poderão levar gradativamente à morte e à diminuição significativa do rebanho equídeo.
Considera-se ainda, que algumas enfermidades que afetam os equídeos, são também transmitidas ao ser humano, causando-lhes sérias consequências, inclusive óbitos. Atentando-se ao fato, de que um agravo sanitário, como por exemplo, na Baixada Maranhense, poderá causar prejuízos incalculáveis e trágicos, considerando-se que os animais lá existentes, já estão adaptados aos campos inundáveis e são, por conseguinte, insubstituíveis em longo prazo e ainda por se tratar de animais com características e padrão racial definido e expressa um banco genético único nestas condições de pastoreio.
Portanto, as ações da AGED são fundamentais para a proteção dos animais e humanos, fixação da mão de obra rural, geração de emprego e renda aos produtores rurais de todo o território maranhense.
Fiscais Estaduais Agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), iniciaram nesta terça-feira (13), o inquérito soro epidemiológico para Newcastle e Influenza Aviária, em 11 granjas de São Luís, Rosário, Itapecuru Mirim, Santa Inês, Caxias e Imperatriz. Todo o material recolhido será mandando imediatamente para o Laboratório Nacional Agropecuário (LANAGRO), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Campinas –SP.
As amostras coletadas, serão selecionadas para que em mais uma sorologia , o Maranhão esteja a frente, no término do inquérito soroepideomilógico das aves do ano de 2015, com todas as amostras negativas e assim possa comprovar que o Estado é livre das doenças de Newcastle e Influenza Aviária, consequentemente, abrindo as fronteiras comerciais da aves para outros Estados e futuramente, para outros Países.
“O Brasil hoje é o maior exportador de aves do mundo e nós precisamos ter a garantia para o mercado nacional e internacional, mostrando que não temos doença Newcastle e Influenza Aviária. O Ministério da Agricultura e as Agências de defesas dos Estados estão fazendo este levantamento nacionalmente, para provar que a avicultura industrial do país não possui essas doenças”. Explicou a fiscal estadual agropecuário da AGED e responsável pelo setor de sanidade avícola no Maranhão (PNSA), Daniela Póvoas Rios.
Influenza Aviária
A influenza aviária (IA) é uma doença altamente contagiosa, transmitida por vírus, que ocorre em aves e menos comumente nos mamíferos, e causa diversos prejuízos relacionados à mortalidade nos plantéis avícolas comerciais.
Newcastle
A doença de Newcastle (DNC) é uma enfermidade viral, aguda, altamente contagiosa, que acomete aves silvestres e comerciais, com sinais respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarréia e edema da cabeça. A manifestação clínica e a mortalidade variam segundo a patogenicidade da amostra do vírus.
Técnicos da defesa e inspeção vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), se unem nos dias 14 e 15 de outubro, à Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural do Estado (AGERP) e a representantes de prefeitura municipais, para a realização do Projeto “Campo Limpo Ambiente Saudável, que trata do recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos
Este trabalho é desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (inpEV), Associação do Comércio Agropecuário do Piaui (ACAPI) e Prefeituras Municipais.
A ação comtemplará os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, que se destacam na produção de hortifrutigranjeiros. Na produção desses produtos são utilizados agrotóxicos para o controle de pragas e ervas daninhas, gerando assim, grande quantidade de embalagens vazias, que de acordo com a legislação vigente, devem ter uma destinação ambiental correta. Atualmente, essas embalagens vazias são descartadas na propriedade, gerando grande risco ambiental e à saúde humana.
O objetivo do sistema de recebimento itinerante é viabilizar o cumprimento da legislação por parte dos pequenos produtores, simplificar o processo de recebimento, conscientizar e incentivá-los a devolver regularmente as embalagens vazias de agrotóxicos após a Tríplice Lavagem, facilitar a devolução das embalagens vazias e retirá-las do meio ambiente.
O projeto está realizando um trabalho educativo, por meio de treinamentos nas comunidades agrícolas sobre o uso corretos e seguro de agrotóxicos e destino final de suas embalagens vazias, direcionado aos pequenos produtores, com palestras, programas de rádios locais e folders. Os pontos específicos de armazenamento temporários em cada município, estão sendo definidos pelas prefeituras e comunidades locais.
“O Recebimento Itinerante é uma ação de importância singular, pois foi o formato encontrado para a inclusão de pequenos agricultores no sistema de gestão das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse segmento da agricultura brasileira, que utiliza agrotóxicos em suas explorações, está presente nas áreas de produção existentes na região metropolitana de São Luís e em todo o Estado e possuem grande importância tanto no cenário de produção agrícola, quanto na condição de cidadão de cada agricultor que certamente passarão, com essa ação, a contribuir significativamente com a redução de contaminações ambientais e danos à saúde humana e animal, decorrentes do adequado descarte dessas embalagens vazias, tal como é determinado pela legislação vigente. É uma ação viabilizada por parcerias institucionais como INPEV, Associações de Revendas, AGED, Associações de Produtores, Secretarias de Meio Ambiente, Prefeituras objetivando o interesse social e a sustentabilidade do meio rural.” Esclareceu, o diretor de defesa e inspeção vegetal da AGED, Roberval Raposo Junior.
Calendário do Recebimento Itinerante dos Municípios da ilha de São Luís:
Dia 14/10 : Paço do Lumiar, das 08:00h às 11h30
Local: Propriedade de Dona Júlia, na Rua do Anajar , nº 110, Iguaíba.
Dia 14/10 : Raposa, das 13h30 às 17h30
Local: Propriedade do seu Humberto,na Rua do Bacurizal, s/n, Cumbique.
Dia 15/10: São José de Ribamar, das 08:00h às 11h30
Local: Associação dos Trabalhadores Rurais da Mata, Senhor Abdon da Mata, na Av.dos Agricultores, nº 22, Mata.
Dia 15/10: São Luís, das 13h30 às 17h30
Local: Propriedade de Dona Erondina, no Polo de Produção Itapera, Quebra Pote
Hoje, dia 01 de outubro de 2015, torna-se um dia histórico para o Maranhão e para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), pois começou a funcionar o novo modelo de emissão das GTAs eletrônicas. Somente hoje, primeiro dia de funcionamento do novo sistema, mais de 100 (cem) e-GTAs, já foram emitidas nos escritórios da AGED, em todo o estado.
A partir de hoje, as GTAs emitidas no Maranhão serão eletrônicas e ligadas diretamente à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Com a emissão da GTA eletrônica (online), o Maranhão favorece a comercialização de animais entre os estados da federação, cumprindo assim, mais uma etapa das exigências do MAPA, para a manutenção do status de “livre da febre aftosa com vacinação”, reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014.
A Guia de Trânsito Animal (e-GTA), é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil, de apresentação obrigatória, seja qual for a via de transporte. A e-GTA, contém informações sobre a origem, o destino, a finalidade do deslocamento e as condições sanitárias dos animais transportados.
O novo sistema servirá para dinamizar a prestação de serviços da AGED, agilizando o atendimento ao produtor rural, evitando erros de preenchimento da guia. Para emitir a sua e-GTA, o criador deve dirigir-se ao Escritório de Atendimento à Comunidade (EAC), da AGED, onde encontra-se cadastrado e solicitar a sua Guia de Trânsito Animal. Por meio do sistema, serão verificadas as obrigações sanitárias e legais dos animais que serão transportados, acessando os seus dados cadastrais.
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