Por Suyane Scanssette
15/12/2021 14:00
A equipe de fiscalização da defesa e inspeção vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) da regional de Pedreiras apurou uma denúncia de venda ilegal de agrotóxicos em estabelecimento comercial de alimentos, no município de Esperantinópolis.
Segundo a Lei Estadual nº 8.521/2006, estabelecimentos comerciais de alimentos estão proibidos de comercializar agrotóxicos e quem descumprir a lei fica sujeito à aplicação de multa e outras sanções.
No ato da ação não foi confirmada a denúncia. Entretanto, foi lavrado o termo de fiscalização e o proprietário do estabelecimento foi informado pela equipe da AGED sobre a proibição da venda de agrotóxicos em comércio de alimentos e que, caso venha a ocorrer, sofrerá sansões conforme preconiza a legislação vigente.
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