Por Arthur Serejo e Suyane Scanssette
26/09/2024
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 1.180, de 09 de setembro de 2024, que estabelece novas diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina ou Mal da Vaca Louca – PNEEB. A nova portaria entrará em vigor a partir de 02 de maio de 2025.
O programa tem como principal objetivo evitar a entrada do agente da EEB no território nacional. Nesse sentido, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão adota algumas medidas de vigilância no estado.
As ações desenvolvidas pela AGED para impedir que esse agente entre no Maranhão consistem em vigilâncias ativas e passivas nas propriedades classificadas como de risco para EEB. Nessas propriedades, ocorrem fiscalizações na alimentação dos ruminantes, vigilância de campo dos animais que apresentam sinais neurológicos e ações de vigilância nos estabelecimentos de abate.
“De acordo com a Organização Mundial de Sanidade Animal, o status de risco para essa doença no Brasil é insignificante. Não há casos de EEB Clássica no país, apenas de EEB Atípica, cujo último caso foi detectado em 2023, no município de Marabá, no Pará”, explicou a fiscal estadual agropecuário e responsável técnica pelo Programa da EEB no Maranhão, Giselle Galvão.
As novas diretrizes do PNEEB reforçam o compromisso do Brasil em manter seu status de risco insignificante para a EEB, ao focar em medidas mais específicas e econômicas de vigilância, especialmente no controle da alimentação de ruminantes e na fiscalização de bovinos com sinais clínicos compatíveis com a doença. Essas ações são essenciais para proteger a segurança sanitária do rebanho brasileiro e preservar o mercado de exportação.
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