Por: Dariana Calado
Edição: Suyane Scanssette
11/04/2025
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) montou operação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Agricultura do MA, para fiscalizar o uso de agrotóxicos na pulverização aérea em propriedades rurais nos municípios de Lago da Pedra, Lagoa Grande e Esperantinópolis.
A equipe da Unidade Regional da Aged de Pedreiras deu suporte à ação com a finalidade de prevenir o uso indevido de agrotóxicos, garantir a segurança alimentar e ambiental, além de proteger a saúde pública e dos trabalhadores rurais. Os alvos da fiscalização foram quanto ao uso do produto agrotóxico e a utilização de aeronaves não tripuladas (drones) para pulverização destes produtos.
O fiscal estadual agropecuário Ricardo Arruda disse que existem muitas denúncias pelo mau uso dos equipamentos. “As empresas que prestam serviço com o uso de drones para pulverização aérea de agrotóxicos devem ser registradas na Aged e no Ministério da Agricultura. Ainda é necessário que um técnico da empresa acompanhe a operação e os produtos agrotóxicos devem ser adquiridos mediante receita agronômica e nota fiscal. Além disso é necessário profissionais treinados na condução correta do equipamento”, explicou.
A Lei nº 8.171/1991 define a política agrícola brasileira e estabelece diretrizes para o uso de agrotóxicos. O Ministério da Agricultura é responsável por regulamentar e fiscalizar a operação da aplicação aérea dos agrotóxicos. Já a fiscalização do uso dos produtos agrotóxicos é de competência da Aged. Dentro desta política, os Estados possuem responsabilidades compartilhadas com a União e cada unidade federativa possui legislação estabelecendo as diretrizes quanto a fiscalização do uso dos produtos.
A fiscalização do uso de agrotóxicos é fundamental para evitar danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a ação conjunta entre a Aged e o Mapa demonstra o compromisso com a segurança alimentar e a sustentabilidade no campo.
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