DECRETO Nº 30.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre a defesa sanitária animal
LEI Nº 7.386, de 16 de junho de 1999 e Decreto no 20.036, de 10 de novembro de 2003, que revoga o Decreto de nº 17.109, de 14 de dezembro de 1999
DECRETO Nº 24.114, DE 12 DE ABRIL DE 1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
LEI Nº 8.182 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 - Institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Maranhão e dá outras providências.
DECRETO AGED. Nº 39.439 de 10.10.2024 - Dispões sobre a reorganização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED-MA
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