14/02/2017 5:07 pm

PNSE – Programa Nacional de Sanidade dos Equideos

 

PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS

 
Para ver a lista de médicos habilitados cadastrados na AGED

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Informações para os médicos veterinários autônomos

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Material Educativo
 
  1. Estratégia Principal: Prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, promovendo as atividades principais relacionadas abaixo:
  • I – educação sanitária;
  • II – estudos epidemiológicos;
  • III – fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
  • IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos;
  • V – intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
  1. Vigilância Epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:

I – O Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

  1. a) inspeção em matadouros;
  2. b) fiscalização de estabelecimentos;
  3. c) fiscalização de eventos pecuários;
  4. d) fiscalização do trânsito de animais; e
  5. e) monitoramentos soroepidemiológicos;

II – A comunidade, representada por:

  1. a) proprietários de animais e seus prepostos;
  2. b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
  3. c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
  4. d) qualquer outro cidadão.
  1. Doenças de Notificação Obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho equídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

As notificações podem ser feitas através deste link: NOTIFIQUE AQUI- SISBRAVET

Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

  1. Situação Sanitária Brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OMSA, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHIS/WOAH).

  1. Papel dos proprietários de equídeos
  1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários). Segue o link do Manual de Procedimento para o Trânsito de Equídeos: Manual
  1. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
  • Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
  1. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
  1. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.
  1. A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSE.
  1. Papel dos Médicos Veterinários Autônomos (MVA) /Setor Privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE (AIE e Mormo).

Segue o link com os nomes dos médicos veterinários cadastrados para AIE pela AGED-MA no Estado do Maranhão: Lista de MVA/AIE/AGED-MA.

Segue o link com os nomes dos médicos veterinários habilitados para Mormo pelo MAPA: Lista de MVA/Mormo/MAPA.

  1. Capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

O curso é oferecido pela EMBRAPA em parceria com o MAPA, sendo na modalidade EAD, on-line e gratuito, e está sempre com matrículas abertas aos interessados.

 

Trata-se de uma capacitação disponibilizada na modalidade de ensino à distância, pela plataforma e-campo da Embrapa, sem custo, oferecida a profissionais médicos veterinários que tem o interesse na habilitação para colheita e envio de material para diagnóstico de mormo aos laboratórios credenciados.

Segue o link do Curso Específico sobre o PNSE para Médicos Veterinários Autônomos que pretendem se cadastrar para AIE e se habilitar para Mormo no Estado do Maranhão: FAÇA SUA MATRÍCULA AQUI

  1. Legislações do PNSE (Federais e Estaduais)

As legislações estão disponíveis no link: Legislações do PNSE- Federais e Estadual

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