Por Suyane Scanssette
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) realizou a fiscalização em estabelecimentos comerciais de agrotóxicos nos municípios de Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes, todos da regional de Zé Doca, nos dias 16 e 17 de abril.
A fiscal estadual agropecuária, Iolanda Sousa e o auxiliar de fiscalização agropecuária Marlon Cutrim realizaram a inspeção dos estabelecimentos e orientaram os comerciantes quanto ao registro junto ao órgão, haja vista que para a comercialização dos agrotóxicos o registro se torna obrigatório conforme Lei Estadual nº 8.521/ 2006 e seu regulamento, o Decreto nº 23.118/2007. Foram emitidos durante a ação 14 Termos de Fiscalização por irregularidades.
A fiscalização do comércio, do uso, do armazenamento, do trânsito interno e dos prestadores de serviço na aplicação de agrotóxicos e afins é atribuição dos entes federativos. No Estado do Maranhão compete a AGED executar estas atribuições visando a proteção da vida humana, dos animais e do meio ambiente.
As fiscalizações em estabelecimentos comerciais agropecuários são rotinas da AGED e têm como objetivo disciplinar e combater o comércio irregular de agrotóxicos, bem como promover saúde pública, evitando intoxicações nas pessoas e a defesa do meio ambiente, prevenindo contaminações do solo e corpos hídricos.
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