20/02/2017 5:20 pm

LEGISLAÇÃO SANIDADE AVÍCOLA

LEGISLAÇÃO ESTADUAL PNSA

ITEM	INSTRUMENTO	DATA	EDIÇÃO	OBJETO
1	Portaria nº 015/2008	19/02/2008	GD	Formaliza a adesão do Estado do Maranhão à implementação e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção à Influenza Aviária e de Controle e Prevenção à Doença Newcastle.
2	Portaria nº 016/2008	19/02/2008	GD	Institui o Programa Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão – PESA/MA.
3	Portaria nº 880/2011	18/10/2011	GD	Institui o Regimento Interno do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão – CESAMA.
4	Portaria nº 292/2014	05/05/2014	GD	Estabelece as normas para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais.


7	Portaria nº 757/2015	16/09/2015	GP	Constitui o Grupo Estadual de Emergência Sanitária em Sanidade Avícola (GEASE).
8	Portaria nº 840/2015	02/10/2015	GP	Constitui os membros e os suplentes do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão (CESAMA)

10	Portaria nº 593/2016	20/07/2016	GP	Define as exigências sanitárias para o controle do transito intraestadual de aves nativas.

12	Nota Técnica nº001/2018	10/10/2018	DDISA	Procedimentos para venda de aves vivas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Maranhão.