Por Suyane Scanssette
12/07/2024
A pulverização aérea de agrotóxicos, realizada por aviões e drones em propriedades rurais, foi foco de uma operação conjunta de fiscalização agrícola que ocorreu nas regiões de Pedreiras, Presidente Dutra e Caxias. Essa modalidade de aplicação de agrotóxicos é regulamentada pela Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária nº 298/2021.
A operação envolveu auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA/MAPA) e fiscais e técnicos em fiscalização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e ocorreu na primeira semana deste mês.
A ação teve por objetivo de apurar possíveis irregularidades quanto ao uso de agrotóxico por via aérea no campo, bem como de orientar e estimular uma prática agrícola responsável e segura aos produtores rurais, prestadores de serviço agrícola e a sociedade.
Durante a fiscalização, os auditores da SFA/MAPA verificaram se os operadores aeroagrícolas estão atuando em conformidade com normas de trabalho da aviação agrícola, dentro dos padrões técnicos operacionais e de segurança legalmente definidos, e se as aeronaves estão devidamente registradas no MAPA, no intuito de minimizar os riscos de acidentes e impactos ambientais.
Aos fiscais da AGED-MA coube a fiscalização do uso e da comercialização de agrotóxicos e seus componentes e afins, para garantir que esses produtos sejam monitorados e manuseados de maneira segura e responsável, objetivando acautelar a saúde humana e ambiental. Essa fiscalização é orientada pela Lei estadual n° 8.521, de 30/11/2016, regulamentada pelo Decreto n° 23.118 de 29/05/2007, e ainda o que dispõe a Lei federal n° 14.785 de 27/12/2023.
Além da fiscalização, foram realizadas ações de educação sanitária, com escutas em comunidades rurais, orientações sobre o uso dos agrotóxicos aos proprietários rurais e realização de reunião via videoconferência com prestadores de serviço fitossanitário que têm atuação nas regiões que foram alvos da fiscalização conjunta da AGED e SFA.
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