O Ministério da Agricultura e Pecuária submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
A Consulta Pública ficará aberta por 60 dias. Ela visa substituir a IN 2/2008 e a Portaria 298/2021. O inteiro teor do documento pode ser acessado AQUI
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