| ITEM |
INSTRUMENTO |
DATA |
EDIÇÃO |
TÍTULO DAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS |
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| 1 |
IN Nº25 |
7/19/2016 |
MAPA |
Zona Livre e Estados livres de peste suína clássica (PSC) |
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| 2 |
IN SDA Nº 37 |
12/27/2019 |
MAPA |
Proíbe o ingresso de bovinos no Paraná |
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| 3 |
IN Nº 23 |
4/29/2020 |
MAPA |
Proíbe o ingresso de animais nos estados livres de aftosa |
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| 4 |
IN Nº 9 |
6/16/2021 |
MAPA |
Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. |
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| ITEM |
INSTRUMENTO |
DATA |
EDIÇÃO |
TÍTULO DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS |
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| 1 |
PORTARIA Nº52 |
4/23/2004 |
AGED |
Disciplina o trânsito intraestadual de produtos e subprodutos de origem animal |
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| 2 |
PORTARIA Nº 693 |
9/11/2007 |
AGED |
Institui a obrigação da apresentação do atestado de sanidade animal no ato da emissão da GTA (ovina e caprina) |
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| 3 |
DECRETO Nº 30.608 |
30/12/2014 |
AGED |
Regulamenta a Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, e a Lei nº 9.984, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências. |
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| 4 |
PORTARIA Nº 593 |
20/07/2016 |
AGED |
Emissão de GTA e E-GTA para aves nativas |
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| 6 |
PORTARIA N º 043 |
8/2/2018 |
AGED |
Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de abelhas e seus produtos no Maranhão. |
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| 7 |
PORTARIA Nº 750 |
11/5/2021 |
AGED |
Suspensão da emissão de GTA blocada |
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| 8 |
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| 9 |
PORTARIA Nº 44 |
23/02/2022 |
AGED |
Trânsito e reutilização de cama de frango no Maranhão |
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| 10 |
PORTARIA Nº 186 |
25/04/2023 |
AGED |
Valores de emissão de GTA, e-GTA, atestados sanitários, FUNDEPEC e demais funções da AGED |
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| 11 |
PORTARIA Nº 912 |
18/06/2025 |
AGED |
Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, emitidos por Médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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| 12 |
PORTARIA Nº 986 |
01/07/2025 |
AGED |
Dispõe sobre a emissão de Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-gTA), pelo produtor rural, com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e o rastreamento de animais em trânsito no Estado do Maranhão. |
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| 14 |
PORTARIA Nº 470 |
05/07/2018 |
AGED |
Dispõe sobre a autorização da emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para ruminantes, equídeos, aves, suínos e animais aquáticos por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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