A emissão do atestado de sanidade para movimentação de ovinos, caprinos, e suídeos somente poderá ser realizado por servidores da AGED/MA, naqueles municípios aonde não houver, comprovadamente, Médicos Veterinários autônomos em número suficiente para atender à demanda, ficando condicionada, neste caso, ao recolhimento, mediante DARE, por animal, independente da idade, ficando isento deste recolhimento quando do egresso de eventos agropecuários, leilões, feiras e exposições, independente do destino.
Criadores com cadastro atualizado na AGED
1. Solicitação (em qualquer escritório da Aged)
2. Exame físico dos animais
3. Emissão do documento
1. Legislação:
3. Valor: R$ 1,50 por animal
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