| EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA OU E-GTA) |
| O que é? |
| Documento emitido por servidores e funcionários da AGED/MA, credenciados junto ao Setor de Trânsito Animal, médicos veterinários não pertencentes ao quadro de profissionais da AGED/MA, desde que devidamente habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cumpridos todos os requisitos da legislação estadual e o produtor rural, para suas respectivas propriedades, quando se tratar do trânsito intraestadual desde que esteja devidamente cadastrado no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão – SIGAMA. |
| Quem pode utilizar este serviço? |
| Criadores com cadastro atualizado na AGED/MA.
|
| Etapas para a realização deste serviço |
| 1. Cadastramento
2. Solicitação (em qualquer escritório da AGED/MA) 3. Emissão do documento |
| Outras informações |
| 1. Legislação:
1.1 Obrigatoriedade |
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela ATI