6/03/2017 5:29 pm

LEGISLAÇÃO ANIMAIS AQUÁTICOS

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATUALIZADA – CLIQUE AQUI!

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL
ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO LEGISLAÇÕES FEDERAIS
1 Portaria 884 06/09/2023 MAPA Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.
2 IN 22/2014 11/09/2014 MAPA Institui o “Plano Forma Jovem Segura”.
3 IN 30/2014 12/30/2014 MAPA Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros.
4 IN 04/2015 04/02/2015 MAPA Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – ”Aquicultura com Sanidade”.
5 Portaria 19/2015 04/02/2015 MAPA Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao SVO.
6 IN 11/2015 28/05/2015 MAPA Revoga as INs nºs 53 e 18, de 02/07/2003, e de 13/05/2008.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
1 Portaria Nº 1197/2022 29/11/2022. AGED/MA Cria o Comitê Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos do Maranhão – COESAAq/MA, integrante da AGED/MA e dá outras providências.

 

 

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