LEGISLAÇÃO FEDERAL DO PNSS (Clique aqui!)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PNSS
| ITEM | INSTRUMENTO | DATA | EDIÇÃO |
OBJETIVO |
| 1 | Portaria Nº 815 | 03/09/2014 | GD |
Aprova os critérios para ingresso de suídeos em aglomerações no estado do Maranhão |
| 2 | Portaria Nº 595 | 20/07/2016 | GP | Institui o Programa Estadual de Sanidade Suídea no estado do Maranhão |
| 3 | Portaria Nº 594 | 20/07/2016 | GP |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea (COESSUI/MA) |
| 4 | Decreto Nº 32.595 | 18/01/2017 | SEFAZ | Estabelece o pagamento antecipado do ICMS nas entradas, neste Estado, de gado suíno vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança |
| 5 | Decreto Nº 33.571 | 03/11/2017 | SEFAZ | Altera o Decreto nº 32.595 de 18/01/2017 |
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