Autorização para funcionamento de Estabelecimentos que comercializem vacinas

O que é

Emissão de autorização para funcionamento de Estabelecimentos que comercializem vacinas (alvo de campanhas oficiais ou não), cadastrados junto à AGED/MA;

DARE (Código 422).

Quem pode utilizar
Proprietários de revendas agropecuárias e seus representantes legais.
A que legislação está associado?

Portaria nº 041, de 19 de fevereiro de 2016 - AGED/MA.

Passo a passo

O interessado deve comparecer ao escritório da AGED/MA e solicitar o serviço. Acesse aqui a lista de endereços. https://www.aged.ma.gov.br/atendimento/

Prazo

Depende da demanda e da natureza do serviço.

Quanto custa?

R$ 150,00

Onde encontrar