| Autorização para funcionamento de Estabelecimentos que comercializem vacinas |
| O que é? |
| Emissão de autorização para funcionamento de estabelecimentos que comercializem vacinas, com validade de 12 (doze) meses, para comercialização de vacinas (alvo de campanhas oficiais ou não). |
| Quem pode utilizar este serviço? |
| Estabelecimentos com cadastro atualizado na AGED-MA.
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| Etapas para a realização deste serviço |
| 1. Solicitação (Em qualquer escritório da AGED-MA)
2. Análise 3. Emissão do documento |
| Outras informações |
| 1. Legislação:
1.1 Obrigatoriedade 1.3 Valor: R$ R$ 200,00 (Duzentos reais). |
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