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• O QUE É O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE)?

É o setor Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA responsável pelo registro e fiscalização no tocante aos estabelecimentos de produtos e subprodutos de origem animal que pratiquem comércio intermunicipal, sendo exercida por profissional médico veterinário.

• INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal no Maranhão sob o registro do SIE, são classificados em: de carnes e derivados, de pescado e derivados, de ovos e derivados, de leite e derivados, de produtos de abelhas e derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS

I – abatedouro frigorífico;

II – unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS

I – barco-fábrica;

II – abatedouro frigorífico de pescado;

III – unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado;

IV – estação depuradora de moluscos bivalves.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS

I – granja avícola;

II – unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS

I – granja leiteira;

II – posto de refrigeração;

III – usina de beneficiamento;

IV – fábrica de laticínios;

V – queijaria.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS E DERIVADOS

I – unidade de extração e beneficiamento de produtos de abelhas;

II – entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE ARMAZENAGEM

I – entreposto de produtos de origem animal;

II – casa atacadista.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS

Os estabelecimentos de produtos não comestíveis são classificados como unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis.

• DOS ESTABELECIMENTOS DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Também registra e fiscaliza as agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanais, gerando emprego e renda ao pequeno produtor rural

FONTE:

• Lei Estadual nº 8.761, de 1º de abril de 2008, alterada pela Lei Estadual n° 8.839 de 15 de julho de https://www.aged.ma.gov.br/files/2017/06/LEI-ESTADUAL-N%C2%BA-8761.pdf2008;
• Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal aprovado pelo Decreto nº 9.013 de 29/03/2017.

• TREINAMENTO AOS INSPETORES

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