| VISTORIAS DE RECINTOS DE EVENTOS AGROPECUARIOS COM VISTAS A AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS |
| O que é? |
| Refere-se a realização de vistorias de recintos de eventos agropecuários com vistas a aglomerações de animais está condicionada ao recolhimento de uma taxa pelo interessado |
| Quem pode utilizar este serviço? |
| Criadores com cadastro atualizado na AGED/MA. |
| Etapas para a realização deste serviço |
| 1. Cadastramento
2. Solicitação (em qualquer escritório da AGED/MA) 3. Emissão do documento |
| Outras informações |
| 1. Legislação:
1.1 Obrigatoriedade R$ 225,00 POR VISTORIA OU LOCAL 1.3 Atenção |
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